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Conflito positivo de competência. Configuração. Guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito positivo de competência Configuração Guarda

Data de Publicação: 13/08/2013

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Guarda

Data de Publicação: 19/03/2010

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Informativo 346 do STJ. Conflito. Competência. Guarda. Menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 346 do STJ Conflito Competência Guarda Menor

Data de Publicação: 17/02/2009

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Guarda de menor. Conflito de competência. Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Conflito de competência Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Data de Publicação: 14/03/2008

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